1. Disposições Gerais

Clientes elegíveis ao programa Tarifa Zero Unibanco

1.1. O programa Tarifa Zero Unibanco, a seguir simplesmente designado "Tarifa Zero Unibanco", destina-se aos correntistas pessoas físicas do Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A ("Unibanco"), sem restrições cadastrais e que possuam pacote de tarifas cadastrado na conta corrente ("Cliente").

1.1.1. As restrições cadastrais que ensejam a imediata suspensão do direito aos benefícios previstos neste regulamento, sem a necessidade de qualquer aviso prévio, compreendem, entre outras: inclusão no CCF (Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos) ou em qualquer cadastro de proteção ao crédito, crédito vencido, bloqueio judicial ou administrativo de bens e protesto de títulos ou outros documentos de dívida.

1.1.2. Entende-se por crédito vencido qualquer operação realizada junto a uma das empresas do conglomerado Unibanco, que não seja paga na data de vencimento estipulada no respectivo contrato, total ou parcialmente.

Objetivo do programa Tarifa Zero

1.2. O programa Tarifa Zero Unibanco tem como objetivo premiar, por meio da concessão de descontos no preço de tarifas, o Cliente que mantém alto relacionamento com o Unibanco ("Relacionamento"), assim entendido aquele que possui:

· Saldo médio de aplicações financeiras em (i) poupança, (ii) fundos de investimentos, conforme anexo I e (iii) CDBs e RDBs, conforme anexo II;
· Saldo médio em aplicações nos produtos de previdência privada do Conglomerado Unibanco, descritos no anexo III;
· Saldo médio devedor de Cheque Protegido e Cheque Especial desde que não ocorra o benefício de dias sem juros;
· Pagamento em dia das parcelas de financiamento de veículos e de empréstimos pessoais;
· Aquisição do produto de capitalização "Mega Plin";
· Aquisição do produto "Consórcio" do conglomerado Unibanco;
· Aquisição dos produtos de seguro do conglomerado Unibanco descritos no anexo IV;
· Compras com cartão de débito de conta corrente pelos sistemas Maestro Redeshop, Cheque Eletrônico e Visa Electron;
· Pagamento de Fichas de Compensação, Faturas de Cartões de Crédito, Contas de Concessionárias, Impostos e Tributos por meio de Canais Eletrônicos (internet, telefone e auto-atendimento), ou por débito automático.

1.2.1. Os descontos serão concedidos conforme o número de pontos adquiridos pelo Cliente em decorrência do Relacionamento, observadas as tabelas abaixo.

Critérios para a Aquisição de Pontos

Exclusivo e Especial
Uniclass
Empréstimo
Cheque Protegido e Cheque Especial
R$ 100,00
R$ 150,00
1 ponto, a cada valor acima mencionado de saldo médio mensal devedor (1)
Financiamento de veículos e empréstimo pessoal
R$ 100,00
R$ 150,00
1 ponto, a cada valor acima mencionado de parcela paga em dia(2)
Investimento
Poupança, Super Poupe, Fundos, CDBs, RDBs e Planos de Previdência Privada
R$ 100,00
R$ 350,00
1 ponto, a cada valor acima mencionado de saldo médio mensal investido(3)
Seguro, Consórcio e Capitalização
Seguro Vida, Seguro Lar, Seguro Auto, Seguro Acidentes Pessoais, Consórcio e Mega Plin
Por tipo de produto adquirido(4)
5 pontos
Pagamentos
Em Meios Eletrônicos
Débito Automático; compras com cartão de débito Visa Electron, Cheque Eletrônico e Rede Shop; pagamento de ficha de compensação, fatura de cartão de crédito, concessionárias, impostos e tributos via Internet, Telefone eletrônicos e Caixa Automático 30 Horas
A cada pagamento efetuado
1 ponto

 (1) Considera-se saldo médio mensal a soma do saldo devedor diário, dentro do mês civil, dividido pelo número de dias do mês civil.

Exemplo: o Cliente Exclusivo manteve, em um mês de 30 dias, o saldo devedor diário em descontos no valor de R$ 6.000,00 entre os dias 1 e 10, inclusive. Neste caso, o saldo médio mensal em descontos será de R$ 2.000,00, ou seja, (R$6.000 X 10)/30. Assim, aplicando a regra constante da tabela, o Cliente adquiriu 06 pontos (R$2.000/ R$300).

(2) Considera-se saldo médio mensal investido a soma diária do saldo investido, dentro de um mês civil, dividido pelo número de dias do mês civil.

Exemplo: o Cliente Uniclass investiu no CDB o valor de R$4.500,00 no dia 11 de um determinado mês civil de 30 dias, mantendo esseinvestimento até o final do mês. Neste caso, o saldo médio mensal investido será de R$3.000,00, ou seja, (R$4.500 X 20)/30. Assim, aplicando a regra constante da tabela, o Cliente adquiriu 02 pontos (R$3.000 / R$1.500).

(3) Considera-se volume mensal liquidado a soma de todos os créditos relacionado aos produtos de cobrança ocorridos na conta corrente, dentro do mês civil.

Exemplo: o Cliente Uniclass recebeu créditos de R$10.000,00 em um determinado mêsl. Neste caso, o volume mensal liquidado é de R$10.000,00. Assim, aplicando a regra constante da tabela, o Cliente adquiriu 10 pontos (R$10.000/ R$1.000).

(4) Considera-se volume de crédito em conta corrente do Cliente PF a soma de todos os créditos efetuados na conta corrente do cliente PF decorrentes do produto Domicílio Bancário referentes a Cartão de Crédito, durante o mês civil. Serão considerados apenas os créditos das bandeiras de crédito Visa, Mastercard e American Express.

Exemplo: o Cliente PJ Exclusivo recebeu créditos de R$5.000,00 em sua conta corrente, decorrentes de lançamentos do produto Domicílio Bancário, durante determinado mês civil. Neste caso, o volume de crédito em conta corrente é de R$5.000,00. Assim, aplicando a regra constante da tabela, o Cliente adquiriu 05 pontos (R$5.000 / R$500).

Critérios para a Conversão de Pontos em Descontos

Pontos Acumulados no mês de apuração
% de desconto do preço das tarifas devidas no 2º mês seguinte ao mês de apuração
25 a 49
25 %
50 a 74
50 %
75 a 99
75 %
100 ou mais
100 %

Conforme o número de pontos acumulados no Mês de Apuração, o Cliente possuirá o respectivo desconto no preço da mensalidade do pacote de serviços e no excedente do pacote por ele devidas ao Unibanco, no 2º mês seguinte ao Mês de Apuração.

Exemplo: os pontos acumulados no mês de março/2005 serão convertidos em descontos no mês de maio/2005.

Entende-se por Mês de Apuração o período compreendido entre o primeiro e último dia de cada mês civil, em que houve a ocorrência das condições para a aquisição dos pontos.

O Cliente poderá informar-se sobre sua pontuação dentro do programa Tarifa Zero Unibanco PJ por meio do Multiextrato, Internet 30 Horas, Telefone 30 Horas ou diretamente com o seu gerente.

Suspensão do desconto

2. Em caso da existência de quaisquer restrições cadastrais, inclusive as elencadas na cláusula 1.1.1, haverá, sem qualquer aviso prévio por parte do Unibanco, a imediata suspensão do direito a qualquer dos benefícios previstos neste Regulamento, o qual permanecerá suspenso até que a restrição seja regularizada.

Tarifas Descontadas

3. Os pontos do Cliente serão somados por conta corrente ("Conta com Desconto"), ou seja, os pontos ganhos pelo Cliente em decorrência da aquisição de um determinado produto e/ou serviço somente serão válidos para a conta corrente em que referidos produtos/serviços estão atrelados (o percentual de desconto será aplicados sobre o valor das tarifas incidentes sobre essa conta). Caso o produto e/ou serviço adquirido não esteja vinculado a uma conta corrente, os pontos ganhos não serão considerados para a concessão do desconto do preço da tarifa.

3.1. O desconto será aplicado sobre as seguintes tarifas incidentes sobre a Conta com Desconto:

Mensalidade do Pacote de Tarifas PF
Excedente do Pacote de Tarifas PF
Acesso ao Telefone 30 Horas - Humano / Eletrônico
Atestado de Idoneidade Financeira / Carta de Anuência da Agência
Manutenção de Cartão Magnético
Cheque Avulso
Cheque Depositado em Conta Poupança
Cheque Emitido Igual ou Inferior
Abertura / Renovação de Cheque Especial
Cheque Expresso
Abertura / Renovação de Cheque Protegido
Cheque Sustado / Revogado
Compra Internacional - Maestro / Visa Electron
Cópia de Documento - entregue na Agência / Correio / E-mail / Fax
Courier
Demonstrativos Cheques depositados - na Agência 30Horas / Terminal de Retaguarda
Depósito de Cheque em Conta Corrente
DOC / TED - Agência / Internet / Caixa Eletrônico / Telefone
Emissão de Cartão
Emissão de Cheque Ordem de Pagamento
Emissão de Ordem de Pagamento
Extrato Quiosque 30 Horas
Extrato Rede Interligada Banco 24Horas
Extrato Banco 24 Horas
Extrato Consolidado Caixa Eletrônico
Extrato por Período nos Caixas Eletrônicos
Extrato Via Fax
Extrato no Terminal de Retaguarda
Ficha Cadastral Pessoa Física
Folha de Cheque Utilizada
Manutenção de Conta Corrente
Manutenção de Conta Corrente Inativa
Migração 409 X 409
Multi Extrato Mensal
Extrato Simplificado
Proteção 30 Horas
Reemissão de Cartão
Renovação Cadastral
Saldo Banco 24 Horas
Saldo Rede Interligada Banco 24 Horas
Saldo Quiosque 30 Horas
Saque Autorizado
Saque Caixas Eletrônicos
Saque Quiosque 30 Horas
Saque Banco 24 Horas
Saque Rede Interligada Banco 24 Horas
Saque Rede Cirrus / Plus
Segunda Via de Aviso de Lançamento
Segunda Via de Extrato Simplificado
Segunda Via de Multi Extrato
Segunda Via de Extrato Simplificado Eletrônico
Segunda Via de Multi Extrato Eletrônico
Solicitação de Cheque Isento de CPMF - Roxo
Solicitação de Talão de Cheque nos Caixas Eletrônicos e Telefone

Cumulação de Descontos

4. Não será permitida a cumulação de desconto. Caso o Unibanco e o Cliente tenham negociado um desconto no preço de tarifas diferente do estabelecido neste Regulamento, prevalecerá sempre o maior desconto, conforme o seguinte exemplo:

Exemplo: valor total de tarifas: R$ 28,00
Redução negociada entre o Unibanco e o Cliente: 15%
Redução concedida pelo programa Tarifa Zero Unibanco: 25%
Valor a ser Cobrado: R$ 28,00 - 25% = R$ 21,00

Portanto, no presente exemplo, será aplicado o benefício concedido pelo programa Tarifa Zero Unibanco por ser o mais vantajoso para o cliente.

Vigência

O presente Regulamento vigorará por prazo indeterminado, a partir de 01/12/2004, podendo o Unibanco, a seu exclusivo critério, revogá-lo, bem como modificar os benefícios previstos no programa Tarifa Zero Unibanco, mediante prévio comunicado ao Cliente por meio de extrato ou correspondência. O programa Tarifa Zero Unibanco também poderá ser alterado ou suspenso independentemente de qualquer aviso, no caso de restrição legal ou regulamentar.

Este regulamento encontra-se registrado no 5º oficio de Registro de Títulos e Documentos da Cidade de São Paulo/SP, sob o número 906.153